Os termos de uso a seguir regularizam a utilização do sistema PEDIDOS10 e de seus serviços oferecidos. Ao utilizar nosso aplicativo, você deverá estar de acordo com estes termos, sendo estes de caráter obrigatório.
O USUÁRIO deve ler, entender e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições de Uso do Sistema, a fim de validar sua inscrição como USUÁRIO no PEDIDOS10.
A recusa destes termos impedirá o uso de nossa plataforma
Ao confirmar o cadastro na PEDIDOS10, o USUÁRIO está ciente de que deverá disponibilizar dados pessoais para a criação da Conta do Usuário.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD"), o USUÁRIO tem o direito de acessar, na condição de Titular dos Dados Pessoais, uma série de direitos relacionados aos seus dados, tais como, confirmação de existência de tratamento, acesso aos dados, retificação/correção, eliminação ou objeção à forma de tratamento dos dados. Basta solicitar através do endereço eletrônico contido na aba CONTATO.
Os dados e informações fornecidas pelos USUÁRIOS serão incorporados ao BANCO DE DADOS da PLATAFORMA para cumprir com as finalidades para as quais as coletamos. Com a finalidade de garantir a segurança dos dados pessoais do seus USUÁRIOS na operação da PLATAFORMA da PEDIDOS10, os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível e criptografados, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela PEDIDOS10.
Desde já, o USUÁRIO concorda e autoriza que a PEDIDOS10 compartilhe as informações coletadas com ANUNCIANTES da PEDIDOS10, com a única e exclusiva finalidade de oferecer os serviços através da sua plataforma, nos termos da sua Política de Privacidade.
COOKIES: São arquivos enviados pelo servidor do site/aplicativo para o computador do USUÁRIO, com a finalidade de identificar o computador/celular e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo dessa forma, personalizar a utilização do site, de acordo com o perfil do USUÁRIO. O USUÁRIO poderá controlar/configurar os cookies através das informações fornecidas em seu navegador ou aparelho celular (geralmente localizadas em "Preferências" ou "Configurações”) caso deseje realizar o seu bloqueio. O USUÁRIO deve ter em mente que se desabilitar a opção de cookies em seu navegador ou celular, alguns de nossos Serviços poderão não funcionar normalmente.
O USUÁRIO autoriza expressamente no momento da aceitação deste TERMO, o uso de Cookies pela PEDIDOS10 em toda atividade de uso que for realizada na plataforma.
1.1.ESTE TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo PEDIDOS10 aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS, de estabelecimentos cadastrados e, efetivar solicitações para aquisição de produtos de caráter alimentício advindos de lanchonetes, bares, restaurantes e estabelecimentos afins, bem como de Groceries advindos de supermercados, mercados, mercearias, fruteiras, verdureiras, casa de carnes e afins, e produtos advindos de farmácias/drogarias e petshops.
1.2.O serviço da PEDIDOS10 consiste exclusivamente em aproximar USUÁRIOS e ANUNCIANTES através da nossa plataforma digital, os USUÁRIOS e os estabelecimentos cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem, aos estabelecimentos, pedidos de entrega ou retirada dos produtos descritos no item 1.1.
1.3.Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO que a PEDIDOS10 não é produtora, fornecedora, entregadora, agente, distribuidora e, em geral, nenhum tipo de comercializadora dos produtos exibidos, sendo que o serviço oferecido pela PEDIDOS10 se limita a intermediação da comercialização dos produtos descritos no item 1.1, através de sua plataforma tecnológica, não abrangendo preparo, acondicionamento, embalagem, disponibilização de entrega (via motoboy ou outros meios) dos produtos, sendo esses itens de responsabilidade integral do estabelecimento escolhido pelo USUÁRIO, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e entrega.
1.4. As condições de venda dos Produtos/Serviços tais como preços, promoções, Descontos, prazos de entrega, cobrança de frete e o conteúdo dos anúncios divulgados através da PEDIDOS10 são de exclusiva responsabilidade do ANUNCIANTE, não tendo a PEDIDOS10 qualquer interferência ou decisão nesse sentido. Sendo assim, a PEDIDOS10 recomenda que o USUÁRIO se atente para as informações de venda, devolução e troca constantes nos anúncios publicados.
1.5.Em casos de atraso de entrega, extravios ou quaisquer outros problemas com o pedido, o USUÁRIO deverá entrar em contato diretamente com o ANUNCIANTE e seguir as orientações de acordo com a sua política.
1.6.Substâncias e Medicamentos sob prescrição e sujeitos à controle especial, não serão comercializados através da PEDIDOS10.
1.7.Os produtos de uso restrito como tabaco, bebidas alcoólicas ou medicações somente serão entregues pelo aos USUÁRIOS que forem maiores de idade, que manifestarem expressamente essa qualidade no momento de se registrarem ou no momento da seleção dos produtos. Não serão comercializados os referidos produtos para menores de 18 (dezoito) anos, mesmo que o menor tenha tido autorização dos seus representantes legais para o uso da Plataforma, mesmo que com a aquisição de outros produtos autorizados.
2.1.O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade cível e criminal pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pela PEDIDOS10.
2.1.1. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a PEDIDOS10 se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério da PEDIDOS10, a situação de anomalia esteja regularizada.
2.1.2. A PEDIDOS10 ser reserva ao direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá a PEDIDOS10 de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
2.2.Efetuado, com sucesso o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
2.3.O USUÁRIO poderá acessar os dados pessoais que a PEDIDOS10 armazena usando nossas ferramentas no aplicativo. Além disso, o USUÁRIO também poderá solicitar que a PEDIDOS10 corrija, altere ou exclua seus dados pessoais, basta solicitar através do endereço eletrônico contido na aba CONTATO.
3.1.Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
3.2.É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.
3.3.O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos adquiridos ou encomendados ao estabelecimento e efetivamente a si entregues. O pagamento será feito diretamente ao estabelecimento escolhido, sem intermediação da PEDIDOS10.
3.4.O USUÁRIO que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos, responsabilizandose pela correta informação de sua idade no item CADASTRO.
3.5.O USUÁRIO concorda com o uso das informações de avaliações dos serviços dos estabelecimentos e da PEDIDOS10, conforme descrito nos TERMOS DE PRIVACIDADE da PEDIDOS10.
3.6.O USUÁRIO deverá informar à PEDIDOS10 em caso de esquecimento ou usurpação da dados de validação.
3.7.Adotar condutas necessárias para a execução do negócio, tais como, recepção dos produtos solicitados, verificar no momento do recebimento que os produtos selecionados correspondem aos solicitados e informar-se sobre as instruções de uso e consumo dos produtos.
3.8.O USUÁRIO através deste TERMO, se declara cliente de que não deverá em qualquer hipótese ou circunstância agredir verbalmente a outros usuários ou estabelecimentos através de comentários, bem como se declara ciente de que comentários, bem como se declara cliente de que comentários de cunho discriminatório poderão ser excluídos a qualquer momento, sem prévio aviso pela PEDIDOS10.
4.1.Disponibilizar no aplicativo PEDIDOS10 espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra dos itens anunciados e comercializados pelos estabelecimentos cadastrados.
4.2.Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
5.1.Os dados completos de cartão do USUÁRIO não ficam armazenados na base da PEDIDOS10. O pagamento online é intermediado pela empresa ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO S/A, inscrita no CNPJ nº 19.468.242/0001-32, a quem cabe guardar em local seguro os dados das transações e do cartão de crédito.
5.2.É possível ter no máximo 4 (quatro) cartões cadastrados por CPF. O USUÁRIO pode gerenciar ou atualizar suas informações de Pagamentos por meio das configurações do recurso de Pagamentos. Por exemplo, o USUÁRIO pode registrar formas de pagamento adicionais, desvincular formas de pagamento existentes e alterar a forma de pagamento que deseja usar.
5.3. Antes de efetuar uma compra com algum cartão cadastrado e obrigatório informar o código de segurança do mesmo.
5.4.Pedidos cancelados são automaticamente estornados pelo sistema.
6.1.O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
6.2.As novas condições entrarão em vigência assim que veiculadas no aplicativo, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer termos modificados, desde que o faça por escrito, através do site PEDIDOS10, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.
7.1.Para estabelecer contato entre a PEDIDOS10 e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico contido na aba CONTATO, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a eles dirigidas pela PEDIDOS10, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíproca.
8.1.O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.
9.1. Ao aceitar este TERMO, o USUÁRIO reconhece e concorda que todo conteúdo apresentado na PLATAFORMA está protegido por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos e leis de propriedade industrial e é propriedade exclusiva da PEDIDOS10. O USUÁRIO não pode copiar, reproduzir, modificar, republicar, carregar, publicar, transmitir ou distribuir quaisquer documentos ou informações da PLATAFORMA de qualquer forma ou por qualquer meio, sem a permissão prévia por escrito da PEDIDOS10. O uso não autorizado dos materiais que aparecem na PLATAFORMA pode violar direitos autorais, marcas registradas e outras leis aplicáveis e pode resultar em penalidades criminais ou civis.
10.1. As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Bluemenau/SC.
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